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Relatório de Clàudio Janta é aprovado com unanimidade por CPI do Acampamento

Relatório que será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul recomenda que a Prefeitura Municipal realize processo licitatório para as futuras edições do evento.

CPI aprova relatório final
Relatório que será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul recomenda que a Prefeitura Municipal realize processo licitatório para as futuras edições do evento.

A CPI do Acampamento Farroupilha aprovou, nesta terça-feira (8/12), o relatório final feito pelo vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que recomenda à Prefeitura a realização de licitação para as próximas edições do evento. O documento, aprovado com unanimidade pelos vereadores, também frisa a necessidade de encaminhamento dos documentos apresentados na comissão e das notas taquigráficas das oitivas, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de apurar os supostos erros de gestão pública observados superficialmente pela CPI.

No relatório, o vereador pontua que, ao analisar os documentos e fatos relacionados à CPI "urge que nas próximas edições dos festejos farroupilhas seja realizada licitação pública, em nível nacional, para melhor atender aos princípios de economicidade e publicidade da aplicação dos recursos públicos, como também da permissão e da concessão dos espaços públicos, como ocorrem em diversas festividades de municípios brasileiros, como o Festival Folclórico de Parintins; o Carnaval do Rio; e o Natal Luz de Gramado".

Ao longo do relatório, o vereador elenca fatos e atos que podem ter causado prejuízos à administração municipal, relacionados sobre a destinação e aplicação de recursos oriundos do setor público. Ele frisa que, se comprovados, fica caracterizada a improbidade administrativa.

"Diante da ausência de inúmeras testemunhas, da falta de documentos importantes e do pouco tempo para a análise da documentação dada a esta relatoria, torna-se difícil para que este relator possa sinalizar a comprovação de alguma ilegalidade dos fatos narrados, deixando apenas espaço aberto para muitas suposições", concluiu Janta, no texto final.

O relatório recebeu oito votos favoráveis: Bernardino Vendruscolo (Pros), Alberto Kopittke (PT), Reginaldo Pujol (DEM), Cassio Trogildo (PTB), Mônica Leal (PP), Idenir Cecchim (PMDB), Waldir Canal (PRB) e Prof. Alex Fraga (PSOL).

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592), com informações CMPA

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