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Taxistas buscam garantias frente à regulamentação do serviço de aplicativos

O vereador Clàudio Janta esteve reunido com taxistas e permissionários para audiência referente à proposta de regulamentação encaminhada pela Prefeitura

Táxis buscam garantia
O vereador Clàudio Janta esteve reunido com taxistas e permissionários para audiência referente à proposta de regulamentação encaminhada pela Prefeitura

Condutores e permissionários de táxi estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (25/5), no plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre para deliberar a respeito do projeto de regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros efetuado por veículos particulares cadastrados por aplicativos. Os trabalhadores que atuam de forma regulamentada no setor, na frota de táxi, são unânimes na consideração de que, da forma como opera hoje, apesar da proibição em vigor, a Uber irá “exterminar” sua atividade.

Relatos expuseram a inoperância da fiscalização da EPTC, que não atende aos chamados e denúncias para proceder com as medidas cabíveis em relação aos irregulares. Taxistas também afirmam que, durante a noite, o trabalho chega a ser inviabilizado em alguns pontos da cidade, como na entrada de conhecidas casas noturnas, onde condutores chegaram a ser expulsos do ponto por seguranças destes estabelecimentos.

Para o vereador Clàudio Janta, a regulamentação do serviço paralelo de transporte individual é inevitável, mas é preciso buscar, através de emendas, garantias que resguardem os taxistas de uma concorrência predatória.

Precisamos, primeiro, ter uma estimativa oficial de quantos motoristas operam através da empresa, desde o início dos serviços aqui em Porto Alegre. A partir daí, devemos construir emendas ao projeto de regulamentação que garantam que o serviço do Uber sirva a uma efetiva melhoria do transporte, proporcionalmente atendendo às exigências que também são impostas aos taxistas” avaliou.

A preservação do trabalho dos taxistas, segundo Janta, também depende da organização da categoria. O vereador destacou, na presença de dirigentes do setor, que é necessária uma campanha interna de qualificação do serviço de táxi, além dos dispositivos legais já apresentados neste sentido.

O permissionário tem o dever de zelar pelo seu patrimônio e pela continuidade do seu próprio serviço, então cabe primeiramente a ele a responsabilidade na seleção dos condutores auxiliares, que são “a cara” da categoria nas ruas” frisou.

Alegando a “hipossuficiência” dos taxistas enquanto pessoas físicas competindo em igualdade de condições com representantes de uma empresa multinacional, detentora de um capital bilionário revertido em inovação e marketing, os trabalhadores do táxi reivindicaram “leis que façam a balança ficar equilibrada”. Dentre as solicitações, defenderam que a cobrança dos aplicativos seja nivelada acima da tarifa de táxi, atendendo aos fatores de desgaste e manutenção dos próprios veículos. Também se posicionaram contra o aluguel de veículos para uso na atividade, a favor de restrições ao cadastro de condutores, para que a atividade seja exercida apelas por pessoas que não desempenhem outra atividade principal - diferente do que ocorre agora, segundo denúncias que apontam até mesmo servidores públicos operando o serviço - e cobraram providências urgentes em relação à fiscalização, que é exercida apenas em relação aos taxistas.

Ao final da reunião, houve convocação para a audiência pública, prevista para o dia 22 de junho.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)

Fotos: Ana Cristina Silva

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