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Telefonia: Relatório da CPI será votado na quarta-feira

Foi apresentado nesta segunda-feira (2/12) o Relatório Final da CPI da Telefonia da Câmara Municipal de Porto Alegre. Com nove propostas sugeridas pela relatoria, o documento apresentado pelo relator Carlos Comassetto (PT) ainda deve ser alterado até quarta-feira, quando irá à votação.

CPI da Telefonia na reta final
Foi apresentado nesta segunda-feira (2/12) o Relatório Final da CPI da Telefonia da Câmara Municipal de Porto Alegre. Com nove propostas sugeridas pela relatoria, o documento apresentado pelo relator Carlos Comassetto (PT) ainda deve ser alterado até quarta-feira, quando irá à votação.

Durante a abertura da reunião, o vereador Cláudio Janta (Solidariedade), que preside a CPI, reforçou o caráter de orientação do trabalho da comissão, que não buscou indiciamentos, mas recomendações a respeito da instalação de antenas e prestação dos serviços.

Está cada dia está mais difícil ter acesso a este bem que nos é oferecido, porque para muitos o celular só funciona bem como rádio e lanterna, mas há dificuldade para falar” ponderou.

As medidas apresentadas pelo vereador Carlos Comassetto (PT) durante sua apresentação de relatoria dizem respeito a (1) construção de um Plano Diretor da telefonia móvel em Porto Alegre; (2) constituição do Fundo Municipal de Inovação e Qualificação Tecnológica, para a tecnologia da informação e comunicação; (3) atualização da Lei Municipal 8896/2002, com base nos princípios da Precaução, Inovação, Agilidade e Transparência; (4) utilização das torres e postes como modalidades de infraestrutura de suporte às estações transmissoras; (5) empoderamento da Procempa e inclusão de Porto Alegre no Programa Cidades Digitais; (6) determinação em Segurança Pública, com bloqueio de frequência de Rádio e Telefonia em locais de Segurança Máxima; (7) normativas para melhor serviço de telefonia, com base em recomendações do Procon Municipal; (8) disponibilização de Estações de Rádio Base (ERBs) móveis para utilização imediata em caso de necessidade; e (9) acordo com as operadoras para a execução das recomendações do relatório.

O relatório, entretanto, não chegou a ser votado durante a reunião pois recebeu pedido de vistas, feito pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM). Os vereadores da comissão sugeriram ainda acrescentar recomendações referentes a outros pontos abordados nos trabalhos da CPI.

Uma nova reunião já está marcada para a próxima quarta-feira (4/12), às 18 horas, para apreciação final e votação do Relatório. Após a aprovação, o documento deverá ser encaminhado para os depoentes da CPI, a Prefeitura Municipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Procuradoria Geral de Justiça do RS, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual, a Superintendência Regional do Trabalho, a Procuradoria do Ministério Público Federal do RS, a Superintendência da Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas da União, os ministérios das Comunicações e das Cidades, a Anatel, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)

Foto: Cintia Rodrigues

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