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Urgência em projeto que altera regime dos servidores é derrubada pelo plenário

Defendendo a retirada da urgência na tramitação, o vereador Clàudio Janta afirmou que a Prefeitura Municipal descumpriu acordo ao desarquivar projeto, cobrou a instalação do grupo de trabalho prometido pelo Executivo e lamentou o parcelamento do 13º dos servidores.

Regimes: retirada urgência
Defendendo a retirada da urgência na tramitação, o vereador Clàudio Janta afirmou que a Prefeitura Municipal descumpriu acordo ao desarquivar projeto, cobrou a instalação do grupo de trabalho prometido pelo Executivo e lamentou o parcelamento do 13º dos servidores.

Lotada pelos servidores municipais, a sessão plenária desta segunda-feira (18) pontuou definições importantes para os trabalhadores. Com 16 votos a favor e 14 contra, os vereadores aprovaram a retirada do regime de urgência na tramitação do PLCE 011/2017, que trata de alterações no estatuto dos funcionários públicos do Município. O projeto, que havia sido arquivado para atender a reivindicação dos servidores na última greve, que durou 40 dias, foi desarquivado pelo governo na semana passada.

Condenando a ação da Prefeitura, o vereador Clàudio Janta enfatizou que a matéria não deveria voltar à Câmara Municipal em 2017 e que ainda estava prevista a composição de um grupo de trabalho com representantes dos municipários, da Câmara e do Executivo para discuti-lo. "Eu tenho interesse neste grupo de trabalho e ainda não fui chamado, assim como acredito que nenhum dos líderes tenha sido chamado até hoje, assim como os órgãos de representação dos municipários", afirmou o vereador.

Na sessão também foi aprovado o projeto que prevê alternativas para o pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos servidores, que deverá ser pago em até 10 parcelas pelo Executivo Municipal a partir de, no máximo, 20 de fevereiro. O projeto aprovado autoriza os servidores a contratar operação de crédito para antecipar o pagamento, junto ao Banrisul ou outras instituições financeiras, com a devida indenização dos juros e custos a serem pagos pelo Município.

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