Projetos

Vereador Clàudio Janta apresenta a Lei Lucas em Porto Alegre

Iniciativa já é Lei em outros 12 municípios brasileiros e determina que funcionários de escolas, creches e berçários sejam capacitados para prestar primeiros socorros aos alunos.

Lei Lucas em Porto Alegre
Iniciativa já é Lei em outros 12 municípios brasileiros e determina que funcionários de escolas, creches e berçários sejam capacitados para prestar primeiros socorros aos alunos.

Foi apresentado pelo vereador Clàudio Janta, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um projeto que visa qualificar profissionais das instituições de ensino da Capital para a prestação de primeiros socorros. Trata-se da Lei Lucas, já aprovada em outros 12 municípios brasileiros, que busca evitar fatalidades como a que vitimou, no ano passado, o menino Lucas Begalli Zamora de Souza, que morreu por asfixia durante uma atividade escolar.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que acidentes são a principal causa de mortalidade entre crianças. De acordo com dados da organização Criança Segura, 90% das mortes na faixa etária de 1 a 15 anos poderiam ter desfecho diferente a partir de medidas preventivas. No caso do menino Lucas, profissionais avaliaram que, se houvesse a presença de pessoa habilitada para a prestação de primeiros socorros no momento do incidente, a morte poderia ter sido evitada.

Aprovar a Lei Lucas é garantir que as crianças estejam protegidas diante de circunstâncias que, hoje, pegam a maioria dos profissionais despreparados para lidar da forma mais adequada. Oferecer aos professores e funcionários das escolas um curso de primeiros socorros pode salvar vidas nas escolas e em outros locais" ressalta o vereador.

O que o projeto prevê:

De acordo com a proposta, a Lei Lucas determina o oferecimento de cursos de capacitação em primeiros socorros nas escolas, creches, berçários, públicos e privados. Em Porto Alegre, a Lei deverá obrigar que, pelo menos, um terço do contingente dos funcionários seja habilitado, considerando como ideal a qualificação de todas as pessoas que tenham contato direto com as crianças.

Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar dos treinamentos em primeiros socorros. Os responsáveis por aulas realizadas em laboratórios, ao ar-livre, em exercícios físicos ou aulas de manifestações artísticas deverão participar obrigatoriamente.

Para ministrar os treinamentos, a Lei propõe que haja a cadência de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem ou policiais militares, vinculados à Secretaria de Saúde ou ao Corpo de Bombeiros. Os cursos devem seguir o manual de primeiros socorros da ANVISA, com reciclagem prevista a cada dois anos.

Pedido enviado a câmara

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Lei Lucas

No dia 27 de setembro de 2017, Lucas, filho único de Alessandra Zamora, participava de um passeio escolar, promovido pelo colégio particular em que estudava, na cidade de Campinas, no interior de São Paulo. Durante o intervalo, foi servido cachorro-quente. Lucas engasgou com um pedaço de salsicha e, sem receber socorros de forma rápida, nem de acordo com as técnicas adequadas, acabou morrendo, aos 10 anos de idade, por asfixia mecânica.

Chamando a atenção para a necessidade de garantir a segurança das crianças e transformando a dor do luto em luta, a iniciativa já resultou na apresentação de projetos em mais de 100 municípios brasileiros e busca apoio para aprovar a Lei Lucas na Câmara Federal (PL 9468/2018). A campanha e as ações relacionadas à iniciativa são divulgadas através da página Vai Lucas.

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