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Vereador Clàudio Janta assume relatoria da Comissão Especial do Transporte Coletivo

A Cetranscoletivo irá tratar sobre os projetos do Executivo relacionados ao transporte coletivo da Capital, envolvendo questões como as isenções, vida útil da frota e a profissão do cobrador.

Cetranscoletivo é instalada
A Cetranscoletivo irá tratar sobre os projetos do Executivo relacionados ao transporte coletivo da Capital, envolvendo questões como as isenções, vida útil da frota e a profissão do cobrador.

O vereador Clàudio Janta será o relator da Comissão Especial para tratar sobre projetos do Executivo acerca do transporte coletivo (Cetranscoletivo), que iniciou os trabalhos em reunião na manhã desta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre. O vereador Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos da comissão, que terá como vice o vereador André Carús.

Essa comissão nasceu de um requerimento nosso para discutir e combater prejuízos à população a partir dos PLs do Executivo que tratam de temas como as isenções, condições da frota e profissão do cobrador. Com o mesmo ímpeto, assumo a relatoria dos trabalhos" manifestou Janta.

Os projetos que serão examinados dizem respeito ao aumento da vida útil na frota de ônibus; à redução da gratuidade de passagens para idosos e doentes; e à limitação a um teto de renda a concessão de passagens para estudantes e professores, além da extinção da possibilidade de uso da passagem escolar em domingos e feriados. Também serão avaliados os projetos que determinam a exigência de Cartão de Isenção para PMs e guardas no uso da gratuidade; e o que extingue de forma gradativa a presença de cobradores nos ônibus.

Outro projeto do Executivo que também deverá estar incluído nos trabalhos da Comissão Especial é o que estabelece regras para motoristas e empresas de transporte de passageiros por aplicativos. Entre as regras propostas pela Prefeitura, uma proíbe o pagamento em dinheiro por viagens solicitadas via aplicativos, e outra proíbe que passageiros serem recolhidos em vias públicas sem que o serviço tenha sido solicitado pelo aplicativo.

De acordo com o regimento da Câmara Municipal, uma comissão especial tem um prazo de trabalho de 60 dias, sendo possível, caso seja necessário, estender a atuação por outros 30 dias. No momento, além das seis comissões permanentes do Legislativo, que realizam reuniões semanais, outras duas especiais, também com reuniões semanais, estão em funcionamento. Uma delas trata dos projetos de lei do Executivo sobre direitos e vantagens ligadas ao funcionalismo municipal, e a outra vem estudando a questão do mobiliário urbano.

Com informações CMPA

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