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Vereador Clàudio Janta subscreve Projeto de Lei estadual para censo de inclusão do autista

Autor do projeto de Lei no Município de Porto Alegre, o vereador subscreveu o encaminhamento da proposta na Assembleia Legislativa. A iniciativa estadual é do deputado Edu Oliveira, que realizou audiência pública com a presença de Berenice Piana, que dá nome à Lei Federal nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Censo de Inclusão do Autista
Autor do projeto de Lei no Município de Porto Alegre, o vereador subscreveu o encaminhamento da proposta na Assembleia Legislativa. A iniciativa estadual é do deputado Edu Oliveira, que realizou audiência pública com a presença de Berenice Piana, que dá nome à Lei Federal nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto que propõe a realização do programa Censo de Inclusão do Autista, apresentado pelo vereador Clàudio Janta na Câmara Municipal de Porto Alegre, deverá se tornar uma política estadual. O vereador subscreveu o projeto de Lei do deputado estadual Edu Oliveira, que defenderá a proposta na Assembleia Legislativa.

A apresentação do projeto aconteceu ao final de audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, destinada a discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o desenvolvimento efetivo de políticas públicas para a população com autismo. O projeto também foi assinado por Berenice Piana, que dá nome à Lei Federal nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A partir da legislação federal ficou evidenciada a necessidade da realização de um censo para dimensionar a população com autismo, possibilitando o direcionamento das políticas públicas e a promoção de capacitação mais qualificada aos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com estas pessoas. Em ambas as propostas também é prevista a criação de uma carteirinha a fim de assegurar os direitos da pessoa autista.

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