Projetos em discussão

Projeto propõe fundo de provisões para quitar indenizações nas terceirizadas do Município

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Iniciativa do vereador Clàudio Janta tem por objetivo solucionar inadimplência dos direitos dos trabalhadores terceirizados, permitindo controle por parte do Executivo e a verificação do cumprimento das obrigações das empresas para com os empregados.

Programa "Dívida Social Zero" é sugestão para reduzir custo de apenados

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Iniciativa do vereador Clàudio Janta propõe condições de trabalho para apenados considerados de baixa periculosidade.

Indicação sugere parcerias para financiar merenda e materiais escolares

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O vereador defende que, diante do contexto atual, a possibilidade de parceria com empresas é oportuna e contempla necessidades que vêm sendo sentidas na comunidade escolar.

Indicação pede consulta pública sobre cercamento de parques em Porto Alegre

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Até hoje, discussão foi feita apenas em relação ao Parque Farroupilha (Redenção).

Cartão eletrônico do trabalhador desempregado propõe isenção em ônibus

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Indicação foi apresentada pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade).

Vereador Clàudio Janta propõe moção de solidariedade ao povo venezuelano

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Requerimento expressa solidariedade à população da Venezuela, que enfrenta grave crise política, econômica e humanitária sem precedentes. Há escassez de alimentos, medicamentos e precariedade no abastecimento de energia elétrica e água.

Projeto propõe censo para identificar quantidade e perfil das pessoas com autismo

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Programa Censo de Inclusão do Autista propõe análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Porto Alegre.

Projeto institui Programa de Defesa ao Patrimônio Cultural de Porto Alegre

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Iniciativa do vereador Clàudio Janta propõe que imóveis tombados, listados como patrimônio Histórico Cultural, e que sejam comerciais e geradores de emprego deverão ter autorização legislativa para firmar parcerias público-privadas.

Aprovado projeto que inclui Seu Sete da Lira no calendário do Município

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Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta visa valorizar cultura e religião de matriz africana, incluindo efeméride no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Projeto institui Dia da Solidariedade em Porto Alegre

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Iniciativa visa dedicar o terceiro sábado do mês de maio a atividades de cunho social e solidário em Porto Alegre.

Projeto inclui autistas no direito a atendimento prioritário em Porto Alegre

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Projeto do vereador Clàudio Janta determina que estabelecimentos públicos e privados no município insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno do espectro autista.

Projeto autoriza parcerias para financiamento de merenda e materiais escolares

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Projeto de Lei de autoria do vereador Clàudio Janta sugere o estabelecimento de parcerias público-privadas como alternativa para atender a escolas municipais.

Projeto prevê substituição de pardais por lombadas eletrônicas

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Iniciativa busca substituir caráter punitivo pelo educativo e efetivamente orientar à redução de velocidade nas vias da Capital.

Projeto proíbe prefeitura de antecipar receitas devidas ao governo seguinte

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Projeto de Lei de autoria do vereador Clàudio Janta veda a antecipação de receitas pelo Executivo Municipal, quando estas estiverem previstas para o ano posterior ao fim do mandato do Prefeito.

Indicação aprovada solicita vacinas contra gripe H1N1 para famílias de baixa renda

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Indicação do vereador Clàudio Janta ao poder Executivo Municipal solicita a disponibilização de vacinas.

Indicação sugere a realização de um novo concurso para Guarda Municipal

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Iniciativa apresentada pelo vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, sugere ao Poder Executivo a realização de um novo concurso para reforçar o efetivo da Guarda Municipal de Porto Alegre.

Indicação sugere contratação de segurança para escolas e creches do Município

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Iniciativo do vereador Clàudio Janta solicita investimento em segurança privada na rede municipal de ensino e realocação da Guarda Municipal para mais segurança nas ruas de Porto Alegre.

Projeto concede direito a folga compensatória por feriado trabalhado para servidores

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Projeto de Lei de autoria do vereador Clàudio Janta determina que têm direito a folga compensatória em função de feriados ou dias de ponto facultativo trabalhados, os servidores vinculados aos serviços e atividades essenciais no Município de Porto Alegre.

Projeto determina medidas inclusivas para pessoas com obesidade nos shopping centers

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Iniciativa do vereador Clàudio Janta determina que centros comerciais que dispõem de praça de alimentação deverão contar com assentos especiais, bem como os cinemas. Projeto também determina que lojas maiores que 200 m² disponibilizem provadores acessíveis.

Projeto propõe serviço municipal de internet banda larga sem franquia

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Projeto de lei do vereador Clàudio Janta propõe criação de serviço público de internet como alternativa a abuso de operadoras. Serviço pode ser desenvolvido pela Procempa, aos moldes do oferecido por estatal do Paraná.

Projeto Porto Alegre contra o Crime busca facilitar denúncias e investigações na Capital

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Projeto de Lei apresentado pelo vereador Clàudio Janta visa incentivar a formalização de denúncias referentes a crimes e delitos que acontecem na cidade, sugerindo a criação de plataformas oficiais para cadastrar as ocorrências, com comunicação direta às autoridades competentes.

Projeto amplia funcionamento de creches em Porto Alegre

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica estabelece que creches municipais e creches conveniadas com o Município deverão funcionar até as 23h e também aos fins de semana.

Projeto "Ruas de Lazer" visa ocupação das vias públicas aos domingos e feriados

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Iniciativa do vereador Clàudio Janta prevê bloqueio do trânsito em vias da Capital, indicadas pela Prefeitura ou por solicitação dos moradores, para realização de atividades de lazer, cultura e esportes.

Projeto autoriza taxistas a disponibilizarem itens de cortesia para qualificar serviço

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Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta propõe incluir na Lei Geral dos Táxis (11.582) alteração que permite aos condutores disponibilizar produtos de bomboniere, revistas e jornais aos passageiros, além de rack para o transporte de bicicletas e reboque, autorizando também o transporte de animais de pequeno porte.

Projeto exige comprovantes de INSS e seguro para renovar alvarás de táxi

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Projeto de Lei de autoria do vereador Clàudio Janta atende a reivindicação de trabalhadores de táxi que buscam a garantia do direito ao INSS e seguro individual, aprovados na última Lei Geral dos Táxis.

Táxis executivos

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Foi aprovada pelo plenário, no dia 10 de dezembro de 2015, a Indicação do vereador Clàudio Janta, que sugere ao governo municipal a criação da categoria de táxi executivo em Porto Alegre.

Indicação para criação do Conselho dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

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Indicação de autoria do vereador Clàudio Janta visa a criação, por parte do poder Executivo, de um conselho municipal voltado à criação e desenvolvimento de ações e políticas públicas para os povos.

Moção de solidariedade a José Fortunati por pedir reforço na segurança

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Requerimento do vereador Clàudio Janta solicita moção de solidariedade do Legislativo por solicitar e defender junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNS).

Projeto determina instalação de cabines de segurança nas lotações de Porto Alegre

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Iniciativa do vereador Clàudio Janta busca proteger motoristas que operam no transporte seletivo e que são alvo frequente de assaltos na Capital.

Janta apresenta emendas à LDO de 2016

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O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, protocolou cinco emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Porto Alegre para o próximo exercício. Os dispositivos buscam garantir a alocação de recursos para executar ações relacionadas a Educação e inclusão digital.

Projeto do vereador Clàudio Janta cria programa Escola em Cena

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O Programa consistirá em um festival cultural envolvendo as escolas municipais, no qual serão apresentadas as obras de artistas locais previamente escolhidas e desenvolvidas no ambiente escolar. Iniciativa do vereador Clàudio Janta visa difundir a cultura nas comunidades do Município, fortalecendo a escola como espaço cultural, além de incentivar a produção artística local e a participação da comunidade escolar em atividades culturais e na promoção do atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social.

Caminhos Seguros busca reforçar iluminação pública em áreas perigosas de Porto Alegre

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Indicação feita ao Executivo, de autoria do vereador Clàudio Janta, defende criação de caminhos mais seguros em vias consideradas perigosas e/ou mal iluminadas, adotando iluminação pública diferenciada onde a incidência de crimes é maior.

Projeto do vereador Clàudio Janta amplia horários de funcionamento de creches na Capital

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Projeto de lei prevê que instituições de educação infantil distribuídas pela cidade funcionem com horário estendido, contemplando os horários diferenciados de funcionamento do comércio.

Projeto cria programa de Consciência Cidadã nas Escolas Municipais de Porto Alegre

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Projeto do vereador Clàudio Janta visa a formação de cidadãos mais antenados em questões sociais e nos impactos de suas ações na comunidade.

Projeto cria programa de combate ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo

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O Projeto de Lei 163/15, de autoria do vereador Clàudio Janta, estabelece um conjunto de medidas para mitigar os casos de assédio, abuso sexual e violência, incentivando a denúncia e acrescentando câmeras de segurança no rol de características mínimas para inclusão de veículos na frota do transporte público.

APROVADO - Projeto institui Dia da Mulher Negra

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Projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Janta inclui o Dia Municipal da Mulher Negra no calendário de Porto Alegre.

Projeto pede disponibilização de audiolivros nas escolas municipais de Porto Alegre

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Iniciativa de autoria do vereador Clàudio Janta determina que seja disponibilizado pelo menos um exemplar em audiolivro de cada título considerado leitura obrigatória ou didático, que não estiver disponível em braile.

Projeto "Wi-fi Livre POA" estabelece pontos de acesso gratuito à internet em Porto Alegre

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Projeto busca inclusão digital dos cidadãos, valorização e preservação dos parques, praças e pontos turísticos, sendo "primeiro passo para uma cidade completamente conectada e moderna".

Moção de Solidariedade a prefeito que destinou verba do carnaval às escolas

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O vereador Clàudio Janta apresentou Moção de Solidariedade a Luciano Palma de Azevedo, Prefeito Municipal de Passo Fundo, por ter destinado a verba de R$ 400.000,00, que iria para as escolas de samba do município, para aplicar nas escolas municipais.

Projeto do vereador Clàudio Janta torna ilegal uso de aplicativo para táxis clandestinos

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O vereador Clàudio Janta protocolou na quinta-feira (2/7) um projeto que torna ilegal utilização de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros. Iniciativa busca preservar atividade dos taxistas regulares da Capital.

Repúdio a vereadores envolvidos em esquema

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Clàudio Janta apresentou moção contra vereadores do Solidariedade de Parauapebas (PA), suspeitos de fraudar contratos do Legislativo.

Projeto estabelece wi-fi gratuito nos ônibus de Porto Alegre

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Projeto de lei do vereador Clàudio Janta prevê a implementação do serviço de internet wi-fi gratuito em todas as linhas e em todos os horários do transporte coletivo do Município de Porto Alegre.

Moção de Solidariedade à correção do FGTS pelas regras da poupança

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A moção dos vereadores Clàudio Janta (Solidariedade) e Reginaldo Pujol (DEM) foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, manifestando apoio ao projeto de lei 1.358/15, da Câmara Federal, que propõe o reajuste dos depósitos do FGTS pelas mesmas regras da caderneta de poupança.

Moção de repúdio ao PLS 25/2015 de José Serra, que prevê voto distrital em municípios

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Moção de autoria do vereador Clàudio Janta foi aprovada no dia 15 de junho de 2015, manifestando repúdio da Câmara Municipal de Porto Alegre ao voto distrital nos municípios.

Projeto Orienta POA determina a implementação de placas informativas

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O projeto, de autoria do vereador Clàudio Janta, tem por objetivo ampliar o acesso a serviços de urgência, mediante informação de telefones úteis nas placas de sinalização espalhadas pelas vias da Capital.

APROVADO - Moção de Solidariedade às emendas do deputado Paulinho da Força ao PL 4330

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Moção de autoria do vereador Clàudio Janta foi aprovada pelo plenário e manifesta a solidariedade da Câmara Municipal de Porto Alegre às emendas apresentadas pelo parlamentar ao PL da Terceirização.

APROVADO - Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre para Édison Feijó

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Homenagem proposta pelo vereador Clàudio Janta foi aprovada em plenário e concede a Edison Artur da Silva Feijó o título de cidadão emérito de Porto Alegre.

Moção de Repúdio a publicidade do governo em prol da popularidade de Haddad e Dilma

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O vereador Clàudio Janta protocolou moção de repúdio às orientações dadas pelo ex-ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann, para que o governo federal investisse na publicidade de Haddad a fim de alavancar popularidade de Dilma em São Paulo.

Projeto busca reforçar segurança no desembarque de passageiros de ônibus

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Projeto do vereador Clàudio Janta determina a obrigatoriedade de placa informativa no interior dos veículos do transporte coletivo e seletivo de Porto Alegre, informando aos usuários a forma mais segura de desembarque.

Moção de solidariedade aos metalúrgicos da Volkswagen

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Foi aprovada a moção de solidariedade do vereador Clàudio Janta aos metalúrgicos da Volkswagen, que protestam contra o anúncio da demissão de 800 funcionários em São Bernardo do Campo (SP).

Projeto cria Faixas de Pedestre com sinalização do sentido da via

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Projeto do vereador Clàudio Janta determina que as faixas sinalizem o sentido do tráfego dos veículos, para garantir mais segurança à travessia dos pedestres. De acordo com a medida, o primeiro dos retângulos da faixa, mais próximo à calçada ou canteiro, deverá possuir formato de seta.

Projeto estabelece horários para a Coleta de Lixo em vias da Capital

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Medida determina que a coleta dos resíduos sólidos nas vias públicas de grande circulação do município de Porto Alegre ocorra antes das 7h e após as 20h. Objetivo é evitar lentidão do tráfego nos horários de pico.

Projeto leva desfiles e paradas civis, militares e folclóricas para o Porto Seco

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Medida busca melhor aproveitamento do complexo, onde é realizado atualmente apenas o carnaval de Porto Alegre. Prevê a instalação de estruturas definitivas, no lugar das temporárias, que não oferecem segurança, e busca movimentar a região, considerada deserta.

Janta encaminha Moção de Solidariedade aos trabalhadores da Volkswagen

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O vereador Cláudio Janta encaminhou Moção de Solidariedade aos trabalhadores demitidos na Volkswagen.

Solidariedade aos trabalhadores demitidos pela Iesa após rompimento com a Petrobras

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Foi protocolada pelo vereador Clàudio Janta uma Moção de Solidariedade aos trabalhadores da IESA Óleo e Gás que perderam seus na última semana. Vereador pediu justiça na apuração dos escândalos de corrupção envolvendo a estatal e alertou que mais 4 mil trabalhadores estão com emprego em risco.

Projeto torna feriado dias de jogos da Copa em Porto Alegre

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Foi protocolado no dia 13 de maio de 2014, pelo vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, um projeto que torna feriado os dias de jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre. A medida busca não privar os trabalhadores de acompanhar e participar do evento, nem prejudicar o exercício das atividades laborais em função do aumento do fluxo de pessoas na cidade nestes dias.

Moção: Apoio à CPI da Petrobras

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O vereador Clàudio Jantam encaminhou à Câmara Municipal de Porto Alegre uma moção de solidariedade à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em relação à gestão da Petrobras. A crianção da comissão está sendo discutida atualmente em Brasília. Se aprovado, o documento encaminhará o apoio do Legislativo Municipal de Porto Alegre à CPI no Congresso Nacional.

Comenda do Sol: Sindec-POA

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Projeto confere a Comenda do Sol ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre -Sindec. Fundado em 1932, o Sindec-POA é uma das entidades mais importantes da história do sindicalismo gaúcho e brasileiro. Sua trajetória se confunde com a história de Porto Alegre e revela uma categoria presente em todos os momentos importantes dessa trajetória. Nesses 80 anos, vemos o amadurecimento de uma entidade cada dia mais engajada com os comerciários, que ultrapassa a fronteira dos direitos trabalhistas e chega num patamar de luta por uma vida digna.

Cidadão de POA: Cassiá Carpes

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A iniciativa, protocolada pelo vereador Clàudio Janta, reconhece o deputado estadual Cassiá Carpes com cidadão da Capital. Natural de São Borja, Cassiá veio para a Capital em 1977. Em 2000, elegeu-se vereador, sendo reeleito em 2004 com a maior votação do PTB. Em 2006, elegeu-se para seu primeiro mandato como Deputado Estadual. Atualmente, é o corregedor da Comissão de Ética da Assembleia e membro titular das Comissões de Assuntos Municipais e Cidadania e Direitos Humanos.

APROVADO - Quimbandeiros e Amigos de Exu Maré no calendário do Município

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O projeto de autoria do vereador Clàudio Janta, protocolado em 7 de janeiro de 2014, contempla a reivindicação do grupo religioso que comemora anualmente o aniversário de Exu Maré, senhor dos rios e das encruzilhadas, mensageiro dos orixás – Reino de Ogum e Oxalá. As festividades acontecem nos dias 24, 25 e 26 de outubro.

APROVADO - Seguro para permissionários, condutores de táxi e suas famílias

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Através de emenda do vereador, ficou garantida na nova Lei Geral dos Táxis a inclusão de seguro obrigatório para o permissionário, o condutor e suas famílias. Agora, eles são beneficiados em caso de incapacidade para o trabalho, seja ela temporária ou permanente.

Projeto prevê votação e audiência para CCs

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Foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta no dia 16 de dezembro um projeto de Lei que submete à aprovação da Câmara Municipal de Porto Alegre a contratação para cargos e empregos públicos. Também fica prevista a realização de audiências públicas para deliberar sobre a nomeação de cargos de Direção, Presidência e de Ordenador de Despesas das instituições que formam a Administração Indireta do Município.

Projeto regula horários para auto-escola

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Foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta no dia 16 de dezembro de 2013 um projeto de Lei que estabelece horários para as aulas práticas de condutores realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e exames práticos realizados pelos examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN-RS).

Honra ao Mérito: César Oliveira

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César Oliveira de Souza, um filho da fronteira e o caçula dentre três irmãos, nasceu em 8 de dezembro de 1969, em Itaqui, cidade gaúcha que faz divisa com a Argentina. Porém, foi em São Gabriel onde iniciou a formação escolar e cultural, desenvolvida em centros de tradições gaúchas (CTGs). Com mais de 35 anos de carreira, o músico, hoje parceiro de Rogério Melo, tem comprovado e reconhecido legado na cultura do nativismo gaúcho.

Projeto homenageia Nelson Mandela na Restinga

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O projeto de Lei para alteração do logradouro da Esplanada da Restinga foi apresentado a pedido de lideranças da comunidade da Restinga, em homenagem a Nelson Mandela. O líder sul-africano foi um dos mais importantes atores políticos atuantes contra o processo de discriminação instaurado pelo Apartheid, na África do Sul, e se tornou um ícone internacional na defesa das causas humanitárias.

Projeto estabelece horários do comércio

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Foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta (SDD), no dia 4 de novembro, um projeto que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista em Porto Alegre. O projeto prevê os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante a semana e fins de semana. Em relação aos feriados, a medida determina que o funcionamento dos estabelecimentos será regulado por convenção coletiva de trabalho.

Projeto inclui Dia do Comerciário no calendário oficial de Porto Alegre

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A medida protocolada pelo sindicalista e vereador Clàudio Janta no último dia 2 de setembro, inclui a efeméride Dia Municipal dos Comerciários no calendário oficial do Município. O dia dedicado à categoria é o 30 de outubro, fazendo referência à data estabelecida pela lei federal que regulamenta a profissão.

Projeto garante Escola de Turno Integral

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A medida protocolada no dia 29 de julho propõe a alteração da Lei Orgânica do Município, garantindo condições a aplicação do turno integral nas escolas. Conforme o projeto de lei, fica estabelecido que as escolas municipais de Porto Alegre deverão prover meios para que, progressivamente, funcionem em turno integral. Na justificativa do projeto, o vereador Clàudio Janta destaca a necessidade de regular a opção pela Escola de Tempo Integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional gaúcho.

APROVADO - Projeto para instalações sanitárias para os rodoviários

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O projeto do vereador Clàudio Janta estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte público coletivo e seletivo do município de Porto Alegre a disponibilizar instalações sanitárias adequadas no início e no final das linhas para atender seus funcionários. As instalações devem estar de acordo com a Legislação Trabalhista, em especial às determinadas pela Norma Regulamentadora (NR) nº 24, que prevê o conjunto de peças de banheiro e aparelhagem sanitária exigidas, bem como dimensões e condições de higienização, dentre outras determinações.

Moção de Solidariedade à Cidade Baixa

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Foi protocolada pelo vereador Clàudio Janta uma moção de solidariedade aos moradores e comerciantes do bairro Cidade Baixa, que tem sido alvo de constantes ataques nos dias de manifestação em Porto Alegre. O texto, submetido à presidência da Casa, será encaminhado ao Governo do Estado, à Secretária Estadual de Segurança Pública e à Prefeitura Municipal.

Projeto de regulação dos patrocínios das instituições da Administração Indireta

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Projeto altera a Lei Orgânica do Município, explicitando normas para a concessão de patrocínio, propaganda e incentivos em eventos por parte das instituições que formam a Administração Indireta.

Projeto regula entidades da Administração Indireta

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O projeto busca a inclusão de artigo na Lei Orgânica do Município para definir regras para a gestão das empresas públicas, autarquias, fundações e empresas mistas que compõem a Administração Indireta.

APROVADO- Projeto oficializa Dia Municipal do Preto Velho

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Iniciativa afixa o dia 13 de maio como o Dia Municipal dos Pretos Velhos. Protocolo foi realizado pelo vereador Clàudio Janta no dia 16 de maio.

Moção de solidariedade aos trabalhadores da GM

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A moção, encaminhada à Prefeitura, Câmara de Vereadores e Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí destaca o apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre aos trabalhadores em processo de campanha salarial e participação nos lucros e resultados (PLR).

Projeto para proteção e segurança nas casas lotéricas

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O projeto busca combater a insegurança, através de melhorias no sistema de segurança nas casas lotéricas, por observar que a similaridade com as agências bancárias resume-se apenas aos serviços prestados, eximindo-se de fornecer segurança aos usuários destes serviços.

Projeto para contenção de enchentes

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O vereador Clàudio Janta protocolou projeto voltado para a redução dos prejuízos provocados pelas inundações decorrentes do alto grau de impermeabilização da cidade, que impede que as águas das chuvas penetrem no solo e, conseqüentemente, diminuam de volume antes de alcançar os rios. Dado que as condições naturais de drenagem não podem ser restabelecidas, a iniciativa busca suprir a necessidade da criação de mecanismos que as reproduzam, simulando a permeabilidade do solo perdida.

Projeto de Lei pela alteração do Sistema de Transporte

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Conforme a proposição, ficam a cargo do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU) as proposições e debates a cerca dos Sistemas de Transporte e Circulação no município de Porto Alegre. Já o controle de qualidade dos serviços e fiscalização, dos serviços concedidos e permissionados, do transporte público e de circulação de Porto Alegre, passará a ser realizado por meio de Agência Reguladora municipal.

Projeto de Lei pela alteração do COMTU

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O projeto apresentado pelo vereador Clàudio Janta prevê a reformulação do COMTU, tornando o conselho "mais amplo para as discussões, proposições e opiniões" mediante a diversificação das entidades componentes do órgão, através da inclusão de novos segmentos da sociedade civil organizada. A medida determina ainda a retirada do poder de fiscalização do COMTU, transferindo responsabilidade para uma Agência Reguladora.

Plebiscito sobre isenções das passagens

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Medida convoca consulta à população, mediante plebiscito, a respeito das isenções das passagens de ônibus em Porto Alegre, em atendimento ao art. 238 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e ao art. 4º da Lei Complementar nº 282, de 16 de outubro de 1992.

APROVADO - Janta pede agência reguladora para serviços municipais

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O projeto visa a criação de uma agência para a regulação dos serviços do município, buscando a qualidade total e boas práticas, baseado nas experiências da Anvisa, Anatel e Aneel.

Livre estacionamento de diligências

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O projeto encaminhado na última terça-feira (12/3), permite ao Secretário de Diligências lotado na Comarca de Porto Alegre, o livre estacionamento e parada de seu veículo particular quando estiver cumprindo mandado do Ministério Público. A iniciativa contempla solicitações da Associação dos Secretários de Diligências (ASSEDI), em nome de aproximadamente 65 profissionais que atuam na Capital.

Frente Parlamentar e Projeto de Lei em Busca das Pessoas Desaparecidas

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Nos moldes das já existentes no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, a Frente busca promover em nível municipal o enfrentamento e o debate do desaparecimento de pessoas. Neste sentido, também são visadas a criação de políticas públicas e ações de prevenção, proteção e combate, que minimizem este drama que atinge, anualmente, 40 mil famílias no Brasil.

CPI da telefonia em Porto Alegre

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Foi protocolado nesta quinta-feira (7/02), com 20 assinaturas, um requerimento de autoria do vereador Clàudio Janta à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as práticas das prestadoras de telefonia móvel em relação às altas tarifas cobradas e à má qualidade na prestação de serviços, bem como as questões relativas a antenas, que possuem projetos tramitando na casa.

Projeto de Lei prevê instituição de selo

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O vereador Clàudio Janta protocolou hoje, 29 de janeiro, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um projeto de lei para contribuir com a construção de uma legislação mais ampla e transparente para as casas noturnas da cidade.

Emenda à Lei Orgânica pelo atendimento 24h na rede de Saúde Municipal

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Com a alteração, fica estabelecido o dever do Município de garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em suas Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Atendimento e Hospitais que prestam serviço médico hospitalar durante as vinte e quatro horas do dia, em todos os dias da semana.

Comissão Especial de Transporte e Acessibilidade

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Buscando o debate para a promoção de soluções e medidas em relação à mobilidade urbana em Porto Alegre, o projeto propõe a abordagem do tema num âmbito social e econômico. Visando estratégias para adequar o serviço à crescente demanda, também deve ser colocado em discussão a baixa qualidade dos serviços e o alto custo das tarifas.

Comissão Especial de Apoio ao Trabalho Decente

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Protocolado em 3 de janeiro, o requerimento do sindicalista e vereador Clàudio Janta busca promover na Câmara de Vereadores a discussão integrada a Agenda Nacional do Trabalho Decente, estabelecida no país em 2006, em atenção do Memorando de Entendimento para a promoção da agenda, assinado pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, em 2003.