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Iniciativa do vereador Claudio Janta garante mais prazo para nova cor da frota de táxi

Emenda aprovada pela Câmara Municipal permite manter cor atual até a substituição do veículo, de acordo com a vida útil estabelecida em Lei.

Mais prazo para nova cor do táxi
Emenda aprovada pela Câmara Municipal permite manter cor atual até a substituição do veículo, de acordo com a vida útil estabelecida em Lei.

Os taxistas de Porto Alegre terão mais prazo para alterar a pintura do veículo para a cor branca, novo padrão da frota. Graças à emenda de autoria do vereador Claudio Janta, aprovada pela Câmara Municipal no sessão da última quarta-feira (19), a vida útil do veículo fica estabelecida como novo prazo na Lei do Táxi (Lei nº 12.420/18), modificada pelo PLCE 016/19, aprovado pelo Legislativo.

Atendendo à solicitação dos condutores, o vereador tem enfatizado a necessidade de esforços para garantir competitividade ao sistema frente ao serviço prestado por aplicativos. “A minha sugestão ao governo é de liberar os táxis e que a identificação visual passe a ser a única diferença entre eles e os aplicativos na cidade de Porto Alegre, porque é necessário liberar, deixar os taxistas trabalharem em vez de impor mais regras e normas”, destacou, entre os debates que encaminharam a votação do projeto complementar.

A aprovação da emenda foi comemorada por condutores que acompanharam a votação no plenário. O novo texto flexibiliza a exigência da mudança de cor dos veículos, que em vez de ter 2020 como prazo limite, acompanha a substituição do veículo. De acordo com a Lei em vigor, a vida útil no serviço de táxi é de oito anos para os veículos da categoria regular, considerando a data do primeiro emplacamento, e de três anos na categoria executiva.

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