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Projeto pede alimentos especiais para alergia a proteína do leite de vaca nas escolas

Iniciativa do vereador Claudio Janta determina fornecimento ou autorização de alimentos especiais na rede pública e instituições privadas de Porto Alegre.

Restrição APLV nas escolas
Iniciativa do vereador Claudio Janta determina fornecimento ou autorização de alimentos especiais na rede pública e instituições privadas de Porto Alegre.

Uma iniciativa apresentada pelo vereador Claudio Janta na Câmara Municipal de Porto Alegre busca garantir o direito à alimentação especial e adoção de práticas inclusivas nas escolas da Capital. O projeto que estabelece o fornecimento ou autorização de alimentos dedicados a crianças com restrições alimentares e/ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) pretende regulamentar nas escolas de Porto Alegre um direito já previsto na Lei Federal nº 12.982/14, que garante merenda escolar especial a alunos com restrições alimentares.

A proposta determina que escolas das redes pública e particular do Município, desde a educação infantil, forneçam os alimentos compatíveis com as respectivas dietas, de acordo com orientação médica ou nutricional, ou então autorizem aos alunos o ingresso com alimentos especiais trazidos de casa para suas refeições diárias - o que não é permitido em creches e escolinhas pela cidade. Na exposição de motivos do projeto, o texto ainda acrescenta que, devido á dieta restritiva, crianças com APLV podem sentir-se isoladas ou excluídas do grupo quando não são adotadas medidas inclusivas na escola.

Paras as crianças, geralmente é mais difícil porque muitas vezes elas não entendem os motivos de não poderem consumir determinados tipos de alimentos. Se em casa já é um desafio controlar a alimentação infantil, no ambiente escolar esse trabalho depende ainda da parceria de toda equipe pedagógica" destaca o proponente.

Pedido enviado a câmara

Nome Tamanho
projeto-aplv.pdf 48 KB

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