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Secretarias apresentam ações na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista

Órgãos estiveram presentes em audiência realizada no plenário Ana Terra.

Frente do Autismo
Órgãos estiveram presentes em audiência realizada no plenário Ana Terra.

A segunda reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista, da Câmara Municipal de Porto Alegre, contou com a participação de órgãos do poder Executivo para o debate de ações e demandas da população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesta terça-feira (7/05).

Coordenando o trabalhos, o vereador Claudio Janta (Solidariedade) apresentou as demandas de implementação do Censo de Inclusão do Autismo, previsto na Lei Municipal 12.516/2019, e a proposta da instalação de um Centro de Referência demandado por associações e familiares durante o primeiro encontro da Frente.

Apresentando um panorama da atuação da Secretaria Municipal de Educação (SMED), a Coordenadora da Educação Especial, Claudia Amaral, destacou que são atendidos aproximadamente 600 alunos com TEA na rede municipal, que conta com quatro escolas especiais, além de profissionais, monitores e estagiários de apoio à inclusão, em todas as escolas. "Porto Alegre é a única capital que mantém a política das escolas especiais porque entendemos que ter escolas diferentes é ter escolas para todos", avaliou, acrescentando a necessidade de interlocução junto à Secretaria Estadual de Educação, responsável por parte das escolas de ensino fundamental e ensino médio na cidade.

Em nome da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a assessora técnica da Coordenação de Saúde Mental, Dra. Cristiane Stracke, enfatizou os procedimentos voltados ao diagnóstico precoce do espectro autista, vinculado a iniciativas da área da Saúde Mental, como a informatização da chamada "matriz de agravos", que direciona o encaminhamento de crianças com TEA. "Casos mais leves são atendidos pelos EESCAs (Equipe Especializada de Atenção à Saúde da Criança e Adolescência) e de moderado a mais grave no CAPS i (Centro de Atenção Psicossocial voltado exclusivamente a crianças e adolescentes), em ampliação para atender crianças até quatro anos", explicou.

O diretor de Acessibilidade e Inclusão Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), Jorge Brasil, saudou a iniciativa do Censo de Inclusão do Autismo e destacou o papel do órgão junto a atividades de promoção e fomento a políticas para as Pessoas com Deficiência (PCDs). Ele discorreu sobre ações como o programa de equoterapia e parcerias com entidades para a promoção de iniciativas voltadas à qualificação, inclusão e emancipação destas pessoas. "Em relação ao emprego, muitas vezes o BPC (Benefício de Prestação Continuada, concedido pelo INSS) acaba competindo com o trabalho, por não haver muitas oportunidades de qualificação e valorização de trabalhadores com deficiência", acrescentou.

Demandas de Porto Alegre

Reiterando os objetivos do Censo de Inclusão do Autismo, o vereador Claudio Janta reforçou a necessidade de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com TEA e mapear esta população, para enfim direcionar as políticas públicas necessárias. "Uma das maiores preocupações das famílias é com o futuro do autista e esta é uma população que tem projeção de crescimento e que precisa do encaminhamento de ações na saúde, educação e, principalmente na assistência", acrescentou.

Nas manifestações da plateia, relatos abordaram desde casos de bullying no ambiente escolar à dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Apresentando alternativas, Tania Nudelmann, do Instituto Pertence, destacou que a entidade já viabiliza junto ao Senac atividades de qualificação e certificação para o ingresso de autistas no mercado de trabalho.

Questionando a falta de diretrizes governamentais em relação ao autismo, a representante da ONG Residencial Terapêutico Viver e irmã de um jovem com autismo severo, Fernanda Ferreira, destacou que o Plano Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência atesta que não existe investigação em torno desta população e que, com base na estimativa da Organização Mundial da Saúde e dados do IBGE de 2012, a população de Porto Alegre pode chegar a quase 30 mil autistas."Existe uma demanda reprimida muito grande e muitas ações restritas à infância", apontou.

Respondendo à colocação, a representante da SMS justificou que o predomínio das ações relacionadas ao TEA visando a infância se deve aos estímulos nesta faixa etária serem determinantes para o desenvolvimento do indivíduo. Em junho, nova reunião com a participação de órgãos municipais e estaduais deverá debater o panorama geral de saúde, educação e assistência social na Capital.

A próxima reunião da Frente Parlamentar já está agendada para o dia 21 de maio, com a participação de associações e familiares. Na próxima terça-feira, 14 de maio, a frente realiza visita ao Ambulatório de Diagnóstico Precoce e Cuidado da Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista, no CAPS IJ do município de Canoas.

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